O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado João Paulo Costa, do PCdoB, sugeriu, na reunião desta quarta, a instalação de um posto de atendimento do Procon na sede da Alepe. O local serviria para orientar e proteger o consumidor, além de intermediar conflitos com os fornecedores. Segundo o deputado, o projeto já existe na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pode ser replicado em Pernambuco. “O Procon tem o papel de  fato de proteger os direitos do consumidor, de encaminhar as solicitações dos consumidores para os órgãos competentes, quando não tiver de fato a autonomia para a resolução dos problemas. E como o parlamento pernambucano é a casa do povo, é onde a gente legisla, é onde a gente transforma projetos em leis, ter um Procon para receber as demandas da população é extremamente viável.”

O deputado informou que já discutiu a ideia com o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, do PSDB,e também com a direção do Procon, com ambos aprovando a iniciativa. Na reunião, o colegiado também aprovou projeto de lei obrigando estabelecimentos comerciais a indicarem, nos cardápios, alimentos que possuam glúten, lactose e proteína do leite. A matéria, de autoria do deputado Aglailson Victor, do PSB, amplia norma estadual já existente que obriga a indicação dos alimentos com alta concentração de sódio. O parecer do relator, deputado Diogo Moraes, do PSB, foi aprovado por unanimidade. Para mais informações, acesse www.alepe.pe.gov.br.